Artigo de opinião por: Jorge Nunes

A taxa de 5% sobre as estadias de estrangeiros: mais um custo sobre um turismo que ainda precisa de bases

Numa altura em que se aproxima a entrada em vigor da contribuição especial de 5% sobre as dormidas de turistas internacionais em Angola, torna-se importante olhar para esta medida com sentido crítico, mas também com responsabilidade prática.
Após a leitura do diploma, e mantendo a posição que já defendemos anteriormente, continuamos a entender que esta medida pouco ou nada vem ajudar a construir turismo em Angola. O país não precisa, neste momento, de encarecer o seu produto turístico. Precisa, antes de mais, de o solidificar.
Angola ainda não tem um turismo suficientemente estruturado, competitivo e organizado. Em praticamente todas as províncias, a atividade turística está aquém do seu potencial. Muitos empresários continuam a olhar para as suas unidades hoteleiras e a perceber que não é o turismo, por si só, que garante a sustentabilidade dos seus negócios.
Grande parte da ocupação hoteleira continua dependente de deslocações profissionais, institucionais, comerciais ou pontuais, e não de um fluxo turístico consolidado. Neste contexto, criar uma nova cobrança sobre o cliente estrangeiro pode tornar o destino menos competitivo e mais difícil de explicar.

Uma medida que complica a operação hoteleira

Em vez de simplificar, transfere-se para as unidades hoteleiras uma nova responsabilidade operacional: adaptar softwares, rever procedimentos, formar equipas, alterar documentos de cobrança e explicar ao cliente uma taxa que, em muitos casos, ele não estava à espera de pagar.
Seria legítimo perguntar: não teria sido mais simples, mais transparente e mais fácil de gerir cobrar uma taxa diretamente no visto ou no processo de entrada no país? Dessa forma, o valor seria centralizado, previsível e menos penalizador para a relação entre hotel e cliente.
Ainda assim, estando a medida prevista, importa que as unidades hoteleiras se preparem.

A importância de separar alojamento dos restantes serviços

Pelo que entendemos da leitura do diploma, a contribuição incide sobre o valor da dormida ou diária de alojamento, e não sobre todos os serviços associados à estadia. Esta distinção é muito importante.
Muitas unidades trabalham com preços que incluem pequeno-almoço, meia pensão ou pensão completa. No entanto, se a taxa incide sobre a dormida, então o hotel deve ter claramente identificado o valor correspondente ao alojamento, separando-o dos restantes serviços, como refeições, lavandaria, transfers, experiências, consumos ou outros extras.
Assim, a nossa recomendação é simples: cada unidade hoteleira deve rever as suas tabelas de preços e definir, de forma clara, quanto custa apenas o alojamento em cada tipologia de quarto. Depois, os serviços complementares devem ser faturados de forma separada ou devidamente discriminada.
Por exemplo, se uma diária vendida ao cliente inclui quarto e pequeno-almoço, a unidade deve conseguir identificar internamente qual é o valor do alojamento e qual é o valor do pequeno-almoço. A contribuição de 5% deverá, na nossa interpretação, recair apenas sobre a componente de alojamento.
Naturalmente, esta é uma interpretação operacional e não substitui uma orientação oficial das entidades competentes. Outras leituras poderão existir, e seria importante que o setor recebesse esclarecimentos formais sobre esta matéria.
Mas, até prova ou orientação em contrário, parece-nos a forma mais equilibrada de aplicar a lei sem agravar desnecessariamente o custo final para o visitante internacional.

Aplicação até sete noites por estadia

Também importa recordar que a contribuição se aplica apenas até ao limite de sete noites por estadia. Ou seja, da primeira à sétima noite, o turista internacional estará sujeito à cobrança. A partir da oitava noite, essa contribuição já não deverá ser aplicada à mesma estadia.
Por isso, os hotéis devem preparar os seus sistemas para distinguir três elementos essenciais:

• se o cliente é ou não turista internacional;
• qual é o valor real do alojamento;
• quantas noites da estadia estão sujeitas à contribuição.

Recomendações às unidades hoteleiras

A nossa recomendação às unidades hoteleiras é que contactem desde já os seus fornecedores de software, contabilistas e equipas administrativas, de forma a criarem procedimentos claros. Não se deve deixar esta adaptação para o último momento.
É fundamental que a receção saiba explicar a taxa ao cliente. É fundamental que a faturação esteja correta. É fundamental que o hotel consiga separar alojamento de outros serviços. E é fundamental que a equipa comercial tenha atenção aos preços comunicados a operadores, empresas, plataformas online e clientes diretos.
Esta medida, goste-se ou não, vai criar impacto no setor. Mas esse impacto pode ser maior ou menor consoante a forma como cada unidade se preparar.

Antes de cobrar mais, Angola precisa de estruturar melhor o turismo

Continuamos a defender que Angola deveria estar, nesta fase, mais preocupada em tornar o turismo competitivo, acessível, organizado e atrativo. Antes de cobrar mais ao turista, deveríamos garantir melhores condições de acesso, informação, sinalização, promoção, transportes, serviços, formação e estruturação do produto turístico nacional.
Não se constrói turismo apenas criando taxas. Constrói-se turismo criando confiança, facilidade, organização e valor.
Ainda assim, estando a medida em marcha, cabe agora ao setor preparar-se tecnicamente, proteger a relação com o cliente e aplicar a contribuição da forma mais justa, clara e equilibrada possível.

Nota: Este texto representa uma interpretação operacional da medida e não substitui parecer fiscal, jurídico ou orientação oficial das entidades competentes.
Atenciosamente
Jorge Nunes
www.hoteisangola.com