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Alvarás no turismo em Angola: uma medida que pode estrangular o mercado
Recentemente foi aprovada em Angola a nova legislação relativa aos alvarás para o sector do turismo, abrangendo agências de viagens, unidades hoteleiras e estabelecimentos de restauração.
À primeira vista, a medida parece procurar organizar o sector e criar um quadro mais claro de licenciamento. No entanto, olhando com atenção para os valores e para o modelo adoptado, levanta-se uma questão essencial:
estamos a estruturar o sector ou estamos a dificultar o seu crescimento?
Um alvará caro num mercado ainda em construção
No caso das agências de viagens, os valores do alvará a ultrapassar 5 milhões de kwanzas para operar legalmente.
Para um país onde o turismo ainda está em fase de crescimento, e onde muitas empresas são pequenas ou familiares, este valor representa um investimento inicial extremamente elevado.
E aqui surge um problema evidente: quando o custo de entrada no mercado é muito alto, o que acontece normalmente?
Muitos operadores simplesmente optam por continuar na informalidade.
E quem conhece o sector em Angola sabe que isto não é um cenário hipotético. Existem hoje várias entidades a vender viagens, organizar excursões ou promover experiências turísticas sem qualquer licenciamento formal.
Ao invés de ajudar a formalizar o sector, uma taxa demasiado elevada pode reforçar exactamente aquilo que se pretende combater.
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Que tipo de agências queremos? As que vendem bilhetes para fazer caixa e garantir a sua sustentabilidade, ou as que apostam no mercado doméstico através do trabalho árduo de pesquisa e se dedicam a inovar e a construir soluções e experiências diferentes?
Uma medida que privilegia receita imediata
Outro aspecto que merece reflexão é o modelo adoptado.
O alvará é pago uma única vez, e depois a empresa passa a exercer actividade por tempo praticamente ilimitado.
Isto levanta uma questão estratégica: o sistema foi desenhado para desenvolver o sector ou para gerar receita imediata?
Na prática, o que pode acontecer é simples:
- o actual ministério arrecada uma quantia significativa agora,
- no futuro deixa de existir uma fonte contínua de financiamento do sector.
- no total, o custo inicial ronda aproximadamente 3.000 euros (3,26 salarios minimos em Portugal, cerca de 2,7 milhões de kwanzas ao câmbio aproximado).
- Mesmo em sistemas mais exigentes, a taxa de licenciamento pode situar-se perto de 12.469 euros, dependendo do enquadramento da licença e do tipo de actividade.
Mas há uma diferença fundamental:
- estes países têm mercados turísticos maduros, com milhões de turistas por ano, elevada procura e empresas com maior capacidade financeira.
- Angola ainda está numa fase inicial de desenvolvimento turístico.
- Portanto, copiar o modelo sem adaptar ao contexto pode produzir exactamente o efeito contrário ao pretendido.
Um modelo alternativo mais sustentável
Talvez a pergunta que devíamos colocar seja outra:
como criar um sistema que incentive a formalização e ao mesmo tempo financie o sector?
Uma possibilidade seria adoptar um modelo mais progressivo, por exemplo:
- taxa inicial mais acessível
- associada a uma taxa anual de actividade.
Esse modelo teria várias vantagens:
- reduziria a barreira de entrada no mercado
- incentivaria a formalização das empresas
- criaria uma fonte permanente de financiamento para o sector
- permitiria um acompanhamento mais regular das empresas licenciadas.
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Ao longo dos anos, o Estado poderia arrecadar mais recursos do que com um pagamento único, mas sem estrangular o mercado.
Desenvolver o turismo exige facilitar o investimento
Angola tem um potencial turístico extraordinário:
- natureza única
- cultura rica
- litoral extenso
- destinos ainda autênticos.
Criar barreiras demasiado altas logo à entrada pode ter um efeito complicado: em vez de dinamizar o sector, pode reduzir o número de empresas formais e travar a inovação.
Um debate necessário
Organizar o sector do turismo é fundamental. Mas regular não significa necessariamente encarecer o acesso ao mercado.
O verdadeiro desafio está em encontrar o equilíbrio entre:
- regulação
- sustentabilidade institucional
- e crescimento do sector.
Porque no turismo, mais importante do que arrecadar milhões hoje é criar um sector forte que gere valor durante décadas.
E para isso talvez seja necessário repensar se este modelo de alvarás é realmente o mais adequado para a realidade de Angola.
Atenciosamente
Jorge Nunes
www.hoteisangola.com
+ Artigo de opinião
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