Artigo de opinião por: Jorge Nunes

Segundo informações tornadas públicas, o Estado prepara-se para aplicar uma taxa de 5% sobre o valor do alojamento a turistas internacionais, com o objetivo de criar um novo mecanismo de financiamento ligado ao setor do turismo.
Esta proposta levanta, no entanto, várias questões fundamentais que precisam de ser claramente esclarecidas antes da sua implementação. A primeira prende-se com o objetivo concreto deste financiamento:

• O que se pretende financiar?
• Que estrutura vai gerir estes recursos?
• Qual o retorno efetivo para o setor e, sobretudo, para as regiões que recebem turistas?

Tudo indica que este modelo não será propriamente um financiamento do Ministério, mas sim um mecanismo de reforço financeiro do INFOTUR, uma discussão que já existe há muitos anos no setor. Recorde-se que, no passado, foi várias vezes referido que parte do impostos recebidos como o IVA ou do antigo imposto de consumo deveria reverter para um fundo de investimento turístico, algo que nunca se concretizou, apesar de os impostos serem cobrados às empresas.

Para além disso, trata-se de uma medida de difícil aplicação prática. Como se define exatamente um “turista internacional”?

• É alguém sem Bilhete de Identidade angolano?
• Sem cartão de residente?
• Alguém que está no país há poucos dias?
• O valor é cobrado sobre o preço de tabela com IVA ou sem IVA?
• Em casos de descontos comerciais como funciona?
• Em casos de reservas feitas por agentes ou operadores (comissionáveis), como funciona?
• E no caso de viagens corporativas, em que uma empresa angolana faz a reserva, mas o hóspede é um consultor estrangeiro?

Acresce ainda a complexidade operacional: quem cobra a taxa? O hotel? A agência de viagens? O intermediário? Este nível de indefinição cria riscos sérios de conflitos, erros de cobrança e insegurança jurídica.
Pessoalmente, sou favorável à existência de taxas turísticas, mas não neste modelo percentual. Sou defensor do modelo aplicado em cidades como Lisboa e Porto: uma taxa fixa, moderada e transparente, aplicada a todos os hóspedes, cujo valor reverte diretamente para as localidades que recebem os turistas, e não para um organismo central.

Esses fundos devem servir para:

• Desenvolver informação turística local
• Capacitar quadros e operadores regionais
• Criar estruturas público-privadas locais
• Reforçar associações e entidades regionais de turismo

Esta discussão não é nova. Já em 2015–2016 se falava numa taxa simbólica (por exemplo, 200 Kz por turista/noite), aplicada de forma universal, cujo valor ficaria na região para financiar planos locais de desenvolvimento turístico.

O valor agora proposto — 5% — é excessivo para a realidade angolana. Um exemplo simples:

• Um hotel de 300.000 Kz/noite, durante 7 noites, resulta numa taxa de 105.000 Kz (cerca de 97€ ou 114 usd).
• Mesmo hotéis médios, noutras províncias, podem gerar taxas entre 35 e 40 euros por estadia de 7 noites.

Este montante não é competitivo nem equilibrado face à realidade do destino Angola.

Por fim, existe ainda uma grande incoerência com o atual plano de promoção turística nacional. O programa VisitAngola continua a ser pouco claro, sem plano público de ação, sem estratégia partilhada com o setor e sem adaptação às realidades regionais. Fala-se muito, mas comunica-se pouco.
A promoção turística não pode ser feita de forma fechada, nem exclusivamente através de uma agência internacional. O que Angola precisa é de um grupo nacional de auscultação, com uma task force público-privada, capaz de definir prioridades, alinhar estratégias e envolver efetivamente quem está no terreno.
O turismo em Angola merece ser discutido e estruturado de uma forma ampla e aberta, onde a realidade local é avaliada.
Como dito anteriormente sou a favor de taxas locais, para investimento e desenvolvimento local.

Atenciosamente
Jorge Nunes
www.hoteisangola.com