Ministério do Turismo cria Gabinete de Apoio ao Turista

O Executivo aprovou, em reunião do Conselho de Ministros, o Estatuto Orgânico do Ministério do Turismo, documento que cria o Gabinete de Apoio ao Turista, Formação e Empreendedorismo e a Direcção Nacional de Estruturação de Projectos e Ordenamento Turístico.

Do estatuto aprovado, constam duas novas áreas, que visam materializar a nova visão estratégica para o sector, assente, essencialmente, na capilaridade do sector privado para o desenvolvimento do turismo.

Segundo um comunicado do Ministério do Turismo, ao Gabinete de Apoio ao Turista, Formação e Empreendedorismo cabe a responsabilidade de coordenar toda a formação técnica e profissional e assegurar a qualidade dos quadros técnicos e profissionais das áreas da hotelaria e turismo, bem como conceber políticas para o acesso ao emprego e incentivo ao empreendedorismo.

Relativamente à Direcção Nacional de Estruturação de Projectos e Ordenamento Turístico, o estatuto aprovado determina que esta deverá criar os planos de ordenamento das áreas de interesse turístico previamente classificadas, elaborar mapas turísticos e emitir pareceres sobre os planos municipais, provinciais e nacionais de ordenamento do território, assim como analisar e emitir parecer técnico relacionado à implementação das áreas de interesse turístico, entre outras atribuições.

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