Em Angola, tem-se constatado um aumento significativo de guias de turismo clandestinos, que promovem seus serviços via redes sociais (Instagram, Facebook, TikTok) sem qualquer licenciamento ou base legal. Essa prática envolve riscos significativos: turistas ficam expostos a orientações inseguras ou fraudulentas, sem garantias de qualidade ou segurança. Além de prejudicar diretamente o visitante, a atuação informal compromete a imagem do setor turístico angolano, reduzindo sua credibilidade junto de turistas e investidores.

É urgente regulamentar e fiscalizar essa atividade para garantir profissionalismo e segurança, protegendo turistas e fortalecendo a imagem positiva do país como destino turístico.

Necessidade de Regulamentação e Garantia de Segurança

O turismo em Angola tem demonstrado um alto potencial para impulsionar o desenvolvimento económico e promover a diversidade cultural do país. No entanto, a ausência de uma legislação específica para a atividade de guias de turismo representa um desafio substancial para a credibilidade e segurança do setor.

Situação Atual

Atualmente, não existe uma legislação específica que regule a profissão de guia de turismo em Angola. Por consequência, para operar legalmente, as empresas devem possuir um alvará de agência de viagens e turismo, conforme estipulado pelo Decreto Presidencial n.º 72/24. Este decreto estabelece que apenas empresas licenciadas como agências de viagens podem exercer atividades turísticas no país.
Esta lacuna legislativa tem permitido que indivíduos atuem como guias de turismo sem a devida estrutura legal, sem seguros adequados e sem oferecer as condições mínimas de segurança necessárias para acompanhar turistas em Angola, seja em trilhas a pé ou em viagens de carro.

Consequências da Falta de Regulamentação

A ausência de regulamentação específica para guias de turismo tem resultado em situações lamentáveis. Um exemplo recente ocorreu na província do Namibe, onde um acidente de viação envolvendo um guia não licenciado resultou na morte de um turista. Este incidente destaca a urgência de estabelecer normas claras para garantir a segurança dos visitantes e a profissionalização do setor.

Medidas a Considerar

Para organizar o setor, credibilizar os agentes legalizados e garantir a segurança dos turistas, é imperativo considerar as seguintes medidas:

• Elaboração de Legislação Específica para Guias de Turismo: Desenvolver um quadro legal que defina claramente as responsabilidades, qualificações e requisitos para o exercício da profissão de guia de turismo, sejam eles de caracter nacional, regional, municipal ou de local especifico
• Licenciamento Obrigatório: Exigir que todos os guias de turismo obtenham licenças específicas, garantindo que atendam aos padrões de qualidade e segurança estabelecidos.
• Seguro Obrigatório: Impor a obrigatoriedade de seguros de responsabilidade civil para todos os guias e operadores turísticos, protegendo tanto os profissionais quanto os turistas.
• Fiscalização Rigorosa: Implementar mecanismos de fiscalização eficazes para garantir que apenas profissionais licenciados e qualificados operem no setor.
• Educação e Formação: Promover programas de formação e capacitação para guias de turismo, assegurando que possuam o conhecimento e as habilidades necessárias para oferecer serviços de qualidade.
• Parcerias com Autoridades Locais: Colaborar com autoridades locais para identificar e regularizar guias de turismo informais, integrando-os ao sistema legal e promovendo a formalização do setor.

Conclusão

A regulamentação da actividade de guia de turismo em Angola é essencial para garantir a segurança dos turistas, a qualidade dos serviços prestados e a credibilidade do setor. Ao implementar as medidas acima mencionadas, Angola poderá fortalecer sua posição como destino turístico de excelência, promovendo o desenvolvimento sustentável e a valorização de sua rica herança cultural e natural.