Unidades hoteleiras suportam comissões bancárias sobre valores que pertencem ao Estado, enquanto visitantes internacionais são obrigados a procurar numerário para pagar a contribuição.
A cobrança da Contribuição Especial para o Turismo, correspondente a 5% do valor das diárias dos turistas internacionais, está a criar uma situação preocupante nas unidades hoteleiras angolanas.
Alguns hotéis estão a solicitar que esta contribuição seja paga em numerário. Quando o hóspede não dispõe de dinheiro, é obrigado a sair da unidade hoteleira e procurar um caixa automático para efectuar o levantamento.
O problema está relacionado com as comissões cobradas nos pagamentos efectuados com cartões internacionais, nomeadamente através da rede Visa.
Segundo informações transmitidas por operadores, estas comissões podem aproximar-se dos 3%, embora o valor possa variar de acordo com o banco e com as condições contratuais estabelecidas.
O hotel cobra a contribuição ao turista, mas esse dinheiro não constitui receita da unidade hoteleira. O valor deve ser entregue ao Estado na sua totalidade.
Se o pagamento for realizado através de um Terminal de Pagamento Automático (TPA), a comissão bancária é descontada ao hotel, obrigando a empresa a suportar um custo sobre uma verba que não lhe pertence e que não está calculada na sua margem de lucro.
Esta situação está a prejudicar directamente as unidades hoteleiras e a criar uma experiência negativa para os visitantes internacionais.
Obrigar um turista a sair do hotel, procurar um multicaixa, enfrentar filas e levantar dinheiro para pagar uma contribuição obrigatória é desconfortável e pode representar um problema de segurança.
Muitos visitantes não conhecem as cidades, não sabem quais são as zonas mais seguras e podem sentir-se vulneráveis ao circular com dinheiro, documentos de viagem e equipamentos pessoais.
A situação torna-se ainda mais difícil durante a noite, quando os caixas automáticos estão distantes, não dispõem de numerário ou quando o cartão internacional não é aceite.
Em Junho de 2026, o Ministério do Turismo e a Visa assinaram um acordo destinado a facilitar os pagamentos no sector turístico, promover a utilização de cartões internacionais e reduzir a dependência do numerário.
No entanto, a aplicação da Contribuição Especial para o Turismo está a produzir precisamente o efeito contrário: hotéis a solicitar pagamentos em dinheiro e turistas obrigados a procurar caixas automáticos.
Este é um alerta que deve ser dirigido às entidades responsáveis.
Não é aceitável que as unidades hoteleiras sejam financeiramente penalizadas por cobrarem uma receita destinada ao Estado. Também não é aceitável que a segurança e o conforto dos visitantes internacionais sejam colocados em causa por falta de um mecanismo adequado para o pagamento da contribuição.
Uma taxa criada para financiar e promover o turismo não pode transformar-se num constrangimento para os hotéis nem num risco para quem visita Angola.
A situação já está a acontecer.
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