Angola aprovou uma nova Contribuição Especial para o Turismo, que passará a ser aplicada aos turistas internacionais hospedados em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local no país.

A medida consta do Decreto Legislativo Presidencial n.º 4/26, publicado em Diário da República, e entra em vigor 90 dias após a sua publicação.

De acordo com o diploma, a contribuição corresponde a 5% sobre o valor da diária ou pernoita, sendo cobrada directamente pelas unidades hoteleiras no momento do check-in ou check-out.

Ficam isentos do pagamento os turistas nacionais e os turistas internacionais menores de 12 anos.

Unidades de alojamento assumem a cobrança

Os empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local passam a ser responsáveis pela cobrança da contribuição e pela entrega dos valores arrecadados ao Estado até ao último dia útil do mês seguinte ao da cobrança.

O valor da contribuição deverá ainda estar discriminado na factura ou recibo emitido ao hóspede.

Distribuição das receitas

As receitas geradas pela nova contribuição serão distribuídas da seguinte forma: 50% para o Instituto de Fomento Turístico, 30% para o Tesouro Nacional e 20% para os Órgãos da Administração Local do Estado.

Segundo o diploma, os fundos deverão apoiar programas de desenvolvimento turístico, promoção dos destinos, sinalização turística, melhoria das infraestruturas e reforço da actividade turística nacional.

Taxa Turistica

Document PDF, 0.87 MB, 12 downloads, Mai 08, 2026 15:19

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