COMUNICADO - MINISTÉRIO DA SAÚDE

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MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

COMUNICADO

Considerando a evolução da pandemia do COVID 19, doença altamente contagiosa que atinge os cinco continentes e mais de 150 países do Mundo;

Baseando-se no disposto no Regulamento Sanitário Internacional ratificado pelo Estado Angolano através da Resolução nº 32/2008, de 1 de Setembro da Assembleia Nacional, conjugado com o estipulado no Regulamento Sanitário Nacional aprovado através da Lei 5/87, de 23 de Fevereiro;

Auscultado o Comité de Especialistas Nacionais e Peritos da OMS face a magnitude da Pandemia, o Ministério da Saúde decidiu adoptar adicionalmente as seguintes medidas:

1.    Alargar a quarentena obrigatória, a partir do dia 18 de Março de 2020, de no mínimo catorze dias, a todos os cidadãos Nacionais ou Residentes,  que em qualquer momento, no decurso desta pandemia, tenham estado em países com transmissão comunitária do novo coronavírus, nomeadamente China, Coreia do Sul, Irão, Itália, Portugal, Espanha e França ou em contacto com doentes afectados pelo COVID 19;

2.    Manter a proibição da visita aos cidadãos abrangidos por esta medida enquanto permanecerem nos Locais de Quarentena;

3.    Manter a interdição do acesso público às áreas de Quarentena;

4.    Reforçar as equipas e as acções de resposta rápida e de vigilância epidemiológica nos níveis Central, Provincial e Municipal bem como nos pontos de entrada do País;

5.    Recomendar a todos os organismos públicos e privados, a Quarentena, de no mínimo 14 dias, de todos os funcionários que tenham regressado de países com transmissão comunitária activa;

6.    Evitar eventos públicos com a aglomeração de mais de 200 pessoas respeitando-se as demais orientações das autoridades sanitárias;

7.    Em caso de suspeita da doença, contactar o Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) através do número 111.

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE em Luanda, aos 16 de Março de 2020.




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